Política de Pagamentos e Reembolsos

Última atualização: 01 de outubro de 2026.

Âmbito da Política

Esta política aplica-se a todos os conteúdos informativos e recursos digitais disponibilizados pelo site breaknewszo.net, focado em Green Files Green Files, incluindo downloads de materiais educativos sobre sustentabilidade e ficheiros verdes. Como site não comercial e informativo, não oferece produtos físicos nem serviços pagos diretos, mas cobre eventuais acessos a conteúdos premium ou subscrições voluntárias de newsletters temáticas.

Preços, Moedas, Impostos e Encargos Adicionais

Qualquer contribuição ou acesso pago é expresso em euros (EUR). Os preços incluem o IVA aplicável em Portugal à taxa em vigor. Não são cobrados encargos adicionais de envio pois trata-se de conteúdo digital. Impostos retidos seguem as regras fiscais portuguesas e da União Europeia para serviços digitais.

Métodos de Pagamento Aceites, Autorização e Segurança

Aceitam-se pagamentos através de cartões de crédito/débito e transferências bancárias. Cada transação é autorizada pelo fornecedor de pagamento e processada com encriptação SSL. breaknewszo.net não armazena dados de cartões; a segurança é garantida por terceiros certificados.

Confirmação de Encomenda e Formação do Contrato

Após submissão de pedido ou contribuição, recebe uma confirmação automática por email. O contrato forma-se apenas após essa confirmação e verificação do pagamento. Até lá, pode cancelar sem penalidades.

Direitos de Cancelamento e Períodos Aplicáveis

Enquanto consumidor em Portugal, dispõe de 14 dias para cancelar contratos à distância, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014. Este direito aplica-se a subscrições e acessos digitais, exceto quando o conteúdo já foi descarregado.

Elegibilidade para Reembolso, Exclusões e Itens Não Reembolsáveis

Reembolsos são possíveis em caso de erro técnico ou duplicação de pagamento. Conteúdos digitais já acedidos ou descarregados não são reembolsáveis. Ofertas promocionais e contribuições voluntárias também estão excluídas.

Procedimento Passo a Passo para Solicitar Reembolso

Para pedir reembolso, contacte [email protected] ou utilize o formulário na página de contactos, fornecendo número de transação, data e motivo. Inclua também +351934257988 se preferir contacto telefónico.

Inspeção, Aprovação, Rejeição e Notificação da Decisão

A equipa de breaknewszo.net analisa o pedido em até 10 dias úteis. Será notificado por email sobre aprovação ou rejeição, com explicação clara. Decisões podem ser contestadas contactando R. Santo António, 4970-456 Arcos de Valdevez, Portugal.

Método de Reembolso, Tempo de Processamento e Receção dos Fundos

Reembolsos são efetuados pelo mesmo método de pagamento original. O processamento demora 5 a 14 dias úteis, dependendo do banco. Os fundos chegam à sua conta no prazo máximo de 30 dias.

Regras Especiais para Conteúdo Digital, Subscrições e Ofertas Promocionais

Para conteúdo digital, o direito de retratação extingue-se após início do download. Subscrições podem ser canceladas a qualquer momento, com reembolso proporcional aos meses não utilizados. Ofertas promocionais seguem condições específicas comunicadas no momento da adesão.

Pagamentos Falhados, Cobranças Duplicadas, Chargebacks e Suspeita de Fraude

Pagamentos falhados são comunicados imediatamente. Cobranças duplicadas são reembolsadas automaticamente. Chargebacks ou fraude suspeita levam a suspensão da conta e possível contacto com autoridades, sempre respeitando a lei portuguesa.

Direitos de Consumidor Obrigatórios em Portugal que a Política Não Pode Excluir

Esta política não limita os direitos conferidos pelo Código do Consumidor português e regulamentos da UE, incluindo proteção contra práticas comerciais desleais e direito a reparação. Em caso de conflito, prevalecem as normas legais nacionais.

Via de Contacto, Alterações da Política e Data de Atualização

Para questões, utilize [email protected], +351934257988 ou o endereço R. Santo António, 4970-456 Arcos de Valdevez, Portugal. Alterações a esta política serão publicadas com aviso prévio de 30 dias. Esta versão substitui anteriores e entra em vigor na data indicada no início.